Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 10:36
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:11
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:34
Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.
Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:36
Tributário. Quota de contribuição sobre exportação de café
Tributo sujeito ao lançamento por homologação. Precedente do STJ
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:29
Processo civil. Tributário. Restituição de tributo declarado inconstitucional pelo STF.
Inexistência de omissão no julgado.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:39
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta. Restituição.
Aplicação do art. 166 do CTN. Afirmação do acórdão recorrido de tratar-se de tributo indireto.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:51
Empresa consegue liminar para aderir ao parcelamento de tributo
Produtos Industrializados e da aquisição de mercadorias não tributadas ou com alíquota zero do tributo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Tributo de valor irrisório. Extinção ex officio. Incabimento.
Ressalvo, porém, a possibilidade da parte exeqüente propor nova execução quando eventualmente os valores cobrados forem mais significativos, de forma a demonstrar a existência de interesse de agir que justifique a movimentação da máquina judiciária, desde que não prescritos.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:32
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:04
Isenção de tributo municipal deve ser revogada expressamente em lei.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu recurso impetrado pela Floresta Amazônica Hotel e Turismo Ltda para isentar da obrigação tributária, junto ao município de Alta Floresta (803 km de Cuiabá).
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
-
Blog Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 12:08
Reforma Tributária: Criação de novo tributo divide opiniões entre tributaristas
Imposto, que encontra resistências na sociedade e no Congresso, também não é unanimidade entre especialistas.
-
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2019 - 10:38
Tributo ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Espírito de Brasilidade.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:58
Tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Seguro-garantia
Impossibilidade de equiparação a dinheiro para esse efeito.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 09:27
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
De acordo com o relator, a matéria de fundo é constitucional e possui repercussão geral
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:19
Tributário. COFINS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta.
Restituição. Aplicação do art. 166 do CTN.